Um projeto de lei sancionada pela a prefeita de Natal, Micarla de Sousa. Promete punir moradores que não permitirem a entrada de agentes de saúde nas sua residências. A mulda pode chegar até 20 mil.
A lei permite a entrada forçada dos agentes nas residências caso o morador recuse a entrada ou na ausência de proprietarios se caso for necessário para a contenção da doença ou dos agravos.
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